PALAVRAS DA ADVOCACIA – O assédio moral no ambiente de trabalho.

O trabalho, em seu sentido literal, designa que, na grande maioria dos casos, não é o que o Homem faz pela livre vontade, mas sim, o faz porque está em busca de seu sustento e de sua sobrevivência e/ou de seus familiares. Assim, por ser o trabalho uma tarefa designada não pela escolha, mas pela necessidade, o Assédio Moral é um tema que abarca grandes discussões na esfera trabalhista.
Desde os tempos das cavernas o homem vem criando maneiras de evoluir e de se destacar no grupo em que vive, criando várias maneiras para que as suas condições de vida melhorem, tudo com o intuito de facilitar a vida e tornar o trabalho cada vez mais fácil, menos cansativo e mais lucrativo. Assim, para que a evolução pessoal e interpessoal ocorra, evidentemente que há a necessidade de, como em qualquer setor onde se prevê o crescimento e a evolução, algo ou alguém se sobreponha ao demais e se destaque, gerando então, os conflitos e entraves, não sendo diferente no meio ambiente de trabalho.
O Assédio Moral tem sido praticado a cada dia de forma mais frequente e tem crescido de maneira assustadora ao longo dos anos, principalmente nos países que adotam a política neoliberal, onde há a intensificação de um processo competitivo entre os trabalhadores, tendo como resultado doenças comportamentais como depressão, angústias, tristezas, entre outras.
O capitalismo impõe ao indivíduo, impulsionado pela economia de mercado globalizada, uma necessidade de que esteja sempre à frente em seus conhecimentos, devendo demonstrar cada vez mais perfeição nos afazeres, levando o ser humano a uma inversão de valores muito difícil de ser transposta, pois, para conseguir ser o melhor de um certo grupo, tudo é válido para alcançar sucesso, dinheiro e status, mesmo que isto signifique passar por cima de princípios éticos e morais, desde que isto favoreça a realização pessoal e o prazer do indivíduo.
Com esta crise de valores, muitas vezes inescrupulosa, ganhando cada vez mais espaço nas relações de trabalho, o assédio moral, preocupante fenômeno, tem se tornado frequente e principalmente na seara do trabalho subordinado, demandando debates em várias áreas do conhecimento, inclusive a jurídica, em função dos efeitos nefastos produzidos na vida e saúde das pessoas envolvidas.
O que é o assédio moral, a sua definição e seus elementos caracterizadores são perguntas que devem ser indispensavelmente respondidas para que se possa dar início ao combate do uso indevido do próprio nome, até mesmo para que não se banalize o assunto, deixando-se de dar importâncias às reais vítimas.
Embora tão prejudicial à vida do trabalhador, não há, no ordenamento brasileiro, qualquer especificação acerca do assédio moral, mas este tem sido bastante discutido e conceituado pela doutrina e jurisprudência. Conforme nos ensina Maria Aparecida Alkimin (2007) assédio moral é “uma forma de violência psíquica praticada no local de trabalho e que consiste na prática de atos, gestos, palavras e comportamentos vexatórios humilhantes e constrangedores de forma sistemática e prolongada”.
Assim, denota-se que o assédio moral é tido como uma psicologia do terror, ou simplesmente psicoterror, que levará a vítima à um “assassinato psíquico” e, todo este terror psicológico se manifesta no ambiente de trabalho de forma hostilizada e sem qualquer ética, fazendo com que a vítima se reprima e acabe por desenvolver um perfil frágil que, muitas vezes, facilita a prática pelo seu agressor.
O conceito de assédio moral ainda é recente, mas sempre existiu nas relações de trabalho e, somente nos anos 80 começou a ganhar destaque após trabalhos do Alemão Heinz Leyman, pioneiro nas pesquisas de assédio moral e a partir de 1984 que psicólogos, médicos do trabalho e juristas passaram a se ocupar da matéria. No entanto, somente nos anos 90 que o assunto realmente virou debate, começando a surgir as primeiras legislações nos países europeus, que passaram a tratar do assédio moral.
Logo, toda e qualquer forma de conduta abusiva, seja comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos, que sejam capazes de acarretar danos à personalidade, dignidade e integridade física, moral e psíquica da pessoa, no ambiente de trabalho, é considerado assédio moral.
Percebemos então que o assédio é a conduta repetida com a intenção de prejudicar a vítima. Que, em geral, é cometido de forma sutil, não permitindo que esta consiga revidar ou defender-se, já que, mesmo quando denunciado, o agressor sempre negará os fatos, colocando a culpa no assediado.
Diante disto, por causar um mal-estar que muitas vezes pode ser irreversível para a vítima, o assédio moral deveria ter maior destaque na legislação, haja vista que ainda não há no ordenamento brasileiro tipo expresso acerca do assédio moral, apenas projetos de lei para que o mesmo seja tipificado, que aguarda apreciação pelo Senado. Portanto, apenas a jurisprudência e doutrinadores tratam do assunto reconhecendo como uma prática ilícita, que prejudica o meio ambiente do trabalho e deve ser tratada como tal, para que, como todos os seres humanos merecem, se construa, a cada dia, uma sociedade mais humanitária, respeitando-se cada pessoa enquanto Humana, resguardada pela nossa Lei Maior.

Simone Cabral Castagnoli – OAB/PR 72.922
Pós Graduada em Direito Penal e Processual Penal
Especialista Em Compliance Trabalhista
Pós Graduanda em Direito Trabalhista na Prática
Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Campo Largo representando a OAB
Presidente da Comissão da Advocacia Iniciante

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