PALAVRAS DA ADVOCACIA – O direito Imobiliário em tempo de pandemia – Mudanças e transformações.

Vivemos tempos sombrios, tensos e diferente de tudo que estávamos preparados para enfrentar em nosso dia a dia, seja profissional ou familiar. Fomos pegos de surpresa e esses novos tempos nos impuseram transformações e o direito imobiliário não ficou fora dessa situação. Podemos dizer com toda a certeza que tanto durante como pós pandemia as relações condominiais e relações de vizinhança não serão mais as mesmas.
Com a onda da pandemia assolando o mundo todo, uma das transformações que nos foi imposta e tivemos que aceitar e nos adaptar rapidamente foi o “home office” – que já é consolidado em outros países – e parece que veio para ficar aqui pelo Brasil também. Com isso, aumentou o tempo e o número de pessoas convivendo em um mesmo local, e isso trouxe grandes preocupações aos síndicos pois, os conflitos cresceram na mesma proporção.
Em tempos de decretos semanais, ou não raro, as vezes até diários, alterando proibições e permissões, vimos fortalecidos os “famosos” grupos do condomínio nos aplicativos de mensagens e mais uma vez coube aos síndicos regulamentarem não só as novas regras de convivência, mas também o uso do grupo. Piscina, salão de festas, circulação e permanência em áreas comuns, acesso de pessoas de fora do condomínio, fiscalização do uso correto de máscaras em elevadores e demais áreas comuns, enfim, são algumas das situações que antes tinham publicidade através de informativos enviados a cada condômino e/ou fixados no quadro de avisos, hoje são facilmente encontrados no grupo de mensagens.
Outra transformação vinda com a pandemia e que tende a permanecer é a assembleia de condôminos virtual, com assinatura digital dos presentes. Com certeza muitos condomínios deverão optar por manter as assembleias virtuais mesmo após essa onda pandêmica cessar, pois estatisticamente, já é comprovado que a participação dos moradores aumentou na nova modalidade, pois, onde era necessário que um morador estivesse no endereço onde seria realizada a assembleia, hoje nessa nova modalidade o mesmo morador pode participar direto de seu escritório, empresa, carro, etc., trazendo efetivamente mais participação e fortalecendo as decisões tomadas nessa assembleia. Com a devida orientação jurídica, todos os atos virtuais ganham efeito jurídico e legalidade, facilitando assim a rotina de todos.
Mas nem tudo é facilidade e benefícios, a crise que veio junto com a pandemia trouxe a necessidade de se rever contratos de locações – comerciais e/ou residenciais, empresas viram-se forçadas a fecharem suas portas, famílias precisaram se readequar em imóveis menores por questões financeiras e em outros casos irem para um espaço maior, sair de um apartamento e ir para casa em busca de mais espaço por exemplo e isso trouxe a necessidade de rescindir seus contratos de locação ou fazer os devidos ajustes. E coube em muitas das vezes ao advogado, junto com os corretores de imóveis, fazerem essa mediação entre locador e locatário, não só orientando juridicamente, mas também mostrando para as partes as questões sociais do novo momento, buscando equalizar uma solução justa e equilibrada para as partes.
As construtoras e incorporadores viram de uma hora para outra, os materiais de construção sumirem do mercado, ou terem um aumento muito acima do esperado e com isso suas obras em andamento serem afetadas, com prazos de entregas tendo que ser dilatados e contratos serem renegociados.
O ramo imobiliário é dinâmico e não para, enquanto para alguns é momento de ter cautela pela incerteza econômica, para outros é momento de investir, pois acreditam que os imóveis são sempre valorizados e que são uma segurança para seus investimentos, consolidando seu patrimônio e aproveitando as facilidades das taxas de juros mais baixas dos últimos 30 anos no credito imobiliário; com isso o volume de contratos de compra e venda se mantém e exigem dos profissionais do direito cada vez mais uma atuação especializada e qualificada, para atender a demanda do mercado e dar a segurança jurídica que o cliente espera para realizar a transação imobiliária pretendida, seja num imóvel na planta, novo ou usado.
As mudanças estão aí, as transformações são necessárias e difíceis, mas não se adaptar a elas pode ser fatal. Esteja preparado e pronto para crescer com as mudanças.

Moisés Lima de Trindade – OAB/PR nº 69.619
Especialista em Direito e Processo Penal
Especialista em Direito Imobiliário
Licenciado em Sociologia
Secretário da Comissão de Direito Penal

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.